O banco suíço UBS divulgou um relatório nesta semana em que faz um alerta aos investidores para o “risco elevado de interferência política” no mercado brasileiro de energia elétrica, sobretudo no processo de renovação das concessões de distribuição, ameaçando a estabilidade e os fluxos de caixa futuros das empresas.
Entre os fatores que motivam a visão cautelosa do banco está a interferência no reajuste tarifário da Equatorial Amapá, cuja decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por aplicar o índice zero contrariou a visão das áreas técnicas que apontavam para um aumento de cerca de 35%.
Nesta quarta-feira (10), foi publicada a Medida Provisória 1212/2024 que promete diminuir em pelo menos 3,5% os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. A estratégia do governo é quitar, com recursos da Eletrobras, dois empréstimos contraídos em nome dos consumidores durante a pandemia em 2020 e a crise hídrica em 2021.
“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante a cerimônia de assinatura da MP.
Para o UBS, no entanto, o principal culpado dos aumentos tarifários tem sido a componente de encargos, que vem “aumentando a cada ano com a participação ativa do Congresso no aumento do valor dos subsídios repassados aos consumidores cativos”.
“Nos últimos 10 anos, os encargos regulatórios aumentaram 617%, enquanto a parcela de distribuição aumentou 41%, a geração 55% e a transmissão 15%. Quando nos aprofundamos na linha tarifária, vemos que a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) engloba a maior parte dos subsídios na tarifa de energia elétrica, destinados às políticas públicas”, destaca o relatório.
Segundo o banco, a urgência em tratar do aumento das tarifas amplifica o potencial de decisões políticas e regulamentares que poderiam impactar as concessionárias de distribuição.
A situação se complica no momento em que a qualidade dos serviços de distribuição de energia tem sido questionada pela sociedade e por diversos atores políticos. Esse contexto serve de combustível para inflamar o já conturbado processo de renovação de 21 contratos de concessões de distribuição.
Há uma queda de braço entre o Executivo e o Legislativo para decidir qual poder político estabelecerá os critérios para renovação desses contratos. A incerteza em torno do processo de renovação enseja preocupações sobre a capacidade das concessionárias de quitar dívidas e realizar investimentos.
