Atualmente, não é obrigatório que todas as instalações tenham AFCI e rapid shutdown. O ponto crítico é o telhado em residência, indústria e comércio, onde há pessoas leigas e uma situação de risco. A afirmação é do engenheiro João Souza, responsável técnico da Ecori Energia Solar.
Em entrevista exclusiva ao Canal Solar, o especialista discorreu sobre as normas técnicas e a regulação para a segurança contra incêndios e choque elétrico em sistemas fotovoltaicos no Brasil.
Além disso, comentou sobre o atual cenário no país – exemplificando as corporações dos Corpos de Bombeiros que já publicaram suas normas técnicas – e como fazer as adequações necessárias das usinas.
“Em usinas de solo, normalmente, há uma equipe de manutenção e operação própria, é uma situação mais controlada. Todas as normas, tanto da ABNT como do Corpo de Bombeiros, estão caminhando nesse sentido. Não é toda e qualquer instalação, não é todo e qualquer inversor, tem que ver quem está dentro do escopo e quem está fora”, relatou.
De acordo com Souza, o Corpo de Bombeiros de cada estado tem a autonomia para publicar a norma que quiser. “Mas, como estão vendo a grande quantidade de incêndios e mortes, a tendência é que todo Corpo de Bombeiros publique a sua norma em seu respectivo estado”.
“Com relação aos estados que estão mais atrasados, na hora que for publicada uma ABNT, os mesmos vão copiar. Tendo uma norma a nível nacional, podem simplesmente pedir que os profissionais atendam a norma brasileira. Ou seja, seria bem mais fácil do que eles terem que editar”, explicou.
Norma da ABNT deve ser publicada ainda em 2024
No dia 6 de dezembro de 2022, a ABNT promoveu uma reunião para a instalação da Comissão de Estudo de Segurança contra incêndio em estruturas fotovoltaicas do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio.
A partir de então foram realizadas diversas reuniões para elaboração de um texto normativo para estabelecer diretrizes, requisitos, métodos de ensaio e generalidades no campo de segurança contra incêndio em sistemas fotovoltaicos.
“A nova norma técnica elaborada por esse comitê de estudo estabelece a obrigatoriedade da proteção contra arco elétrico, assim como a obrigatoriedade da função de desligamento rápido. A previsão é que a publicação dessa norma seja realizada ainda em 2024”, disse o engenheiro.
O que diz o Inmetro?
Com relação ao Inmetro, no dia 14 de novembro de 2023 foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria nº 515/2023, que promoveu algumas alterações na Portaria nº 140/2022. Dentre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade da interrupção de arco elétrico integrado aos inversores com tensão de circuito aberto (sic) superior a 120 V em corrente contínua e corrente de curto-circuito (sic) superior a 20 A.
Para os inversores com tensão de circuito aberto (sic) de até 120 V e corrente de curto-circuito (sic) de até 20 A, a funcionalidade de interrupção de arco elétrico integrada ao inversor pode ser dispensada, desde que seja comprovado através de ensaio que o equipamento não irá sustentar um arco elétrico.
“Como o objetivo da portaria Inmetro é estabelecer requisitos de avaliação da conformidade para sistemas e equipamentos para energia FV e não normatizar instalações elétricas, cabe a cada fabricante de inversor, quando aplicável, recomendar expressamente ao usuário a utilização de métodos, sistemas ou dispositivos de desligamento rápido no circuito c.c., de modo a garantir a segurança em situações de combate à incêndio”, enfatizou o responsável técnico da Ecori.
Segue, abaixo, outros pontos elencados por João Souza ao longo da entrevista.
Como fazer a adequação dos sistemas FV?
Primeiramente, têm os estados e a norma do Corpo de Bombeiros, que regulamenta a segurança contra incêndio em sistemas fotovoltaicos. Segundo, tem a prescrição da portaria do Inmetro, que regulamenta a segurança e qualidade dos produtos.
No caso dos bombeiros, os mesmos publicam a norma deles e você tem que se adequar. Como ocorre a adequação? Sempre quando vai renovar o alvará. Aí, depende de cada Corpo de Bombeiros. Em Minas Gerais, por exemplo, a renovação é de cinco em cinco anos. Em Goiás é de um em um ano.
Na hora que for solicitada a renovação do alvará, o Corpo de Bombeiros deverá solicitar a adequação completa à norma em vigor no seu respectivo estado. Aí a pessoa olha e vê que a única coisa que falta é o AFCI, por exemplo. Tem produtos AFCI à venda no mercado na forma de um dispositivo externo – o qual poderia ser incluído como um componente adicional dentro de uma stringbox.
No caso dos estados que não têm norma do Corpo de Bombeiros, como São Paulo, João Souza disse que é preciso olhar a portaria do Inmetro. A Ecori vende inversor e o Inmetro regulamenta produtos e serviços. Até dezembro, a gente pode comercializar inversores de até 75 kW que não possuem AFCI. O inversor acima de 120 V e acima de 20 A de entrada é obrigatório ter. Não tem exceção. Abaixo disso tem que testar, e se não sustentar o arco não precisa ter o AFCI.
O Corpo de Bombeiros obriga a corrigir o passado, mas a norma técnica da ABNT também vai te obrigar a corrigir o passado no momento em que você fizer uma reforma. Por exemplo, minha casa tem um sistema fotovoltaico. Vamos supor que ano que vem a ABNT entra e obriga o AFCI e rapid shutdown.
A ABNT não obriga a corrigir o passado a não ser que se faça uma reforma – considerando como “reforma” qualquer ampliação de instalação existente (criação de novos circuitos, alimentação de novos equipamentos, etc.), bem como qualquer substituição de componentes que implique alteração de circuito.
Então, querendo ou não, vai acabar tendo que fazer uma atualização em algum momento. E outra, o Corpo de Bombeiros de todos os estados vai acabar adotando. A hora que sair a NBR já terá uma baliza comum para o país e todo mundo será obrigado a adotar essa NBR.
Qual é o custo de adequação?
Depende de projeto para projeto. Conheço muitas empresas que só instalam microinversores ou que só instalam inversores com desligamento rápido. Essa pessoa não terá que fazer nada. O que vai ter um pouco de retrabalho é quem instalou um inversor string sem desligamento rápido. Dependendo do fabricante, da topologia, terá um preço específico.
Lembrando que não é todo o sistema. Uma usina de solo não é obrigatório. O que o Corpo de Bombeiros colocou como obrigatório são as instalações que fazem parte do escopo de fiscalização deles. Uma residência como a minha casa não mudará nada, não será obrigatório a não ser que eu faça uma reforma depois da publicação da NBR. Os obrigatórios são comércios, indústria e condomínios de apartamentos.
O que pode acontecer com as empresas que têm sistemas instalados e não fizeram as adequações?
Exemplificando: um restaurante lá em Goiás tem um sistema FV instalado antes da norma e já vai se preparar para renovar o alvará. Você pode contratar um profissional que vai consultar todas as normas do Corpo de Bombeiros e te apontar quais são. Mas se o cliente não tem assessoria nenhuma, o que fazer? Quando chegar a vistoria do Corpo de Bombeiros os mesmos vão mostrar o que tem que ser readequado.
No caso, ele será notificado e será dado um prazo, que varia dependendo do tipo de adaptação que terá que ser feita, como derrubar uma rede, uma construção nova e se tem que instalar um circuito elétrico. Se não for adequado, a pessoa pode ter o estabelecimento fechado, lacrado.
Não é responsabilidade da empresa integradora, e sim do proprietário. Mas, é sempre válido olhar o contrato, se tiver um contrato mal redigido, talvez venha a surgir uma briga na justiça. Em geral, o integrador é contratado para executar a instalação do sistema.
Tem gente que faz diferente, às vezes sem qualquer respaldo contratual, porém, normalmente, você vai encontrar alguém que instalou com garantia de execução do serviço. Qualquer outra coisa além da execução da instalação é uma contratação à parte.
Se você for olhar os fabricantes de inversores string, central, a maioria você vai encontrar AFCI opcional. Quem exerce essa opção? É o distribuidor na hora da compra. Tem um monte de gente que está dentro da norma e não precisará fazer nada.
Artigo
O artigo Normas Técnicas e Regulação para a segurança contra incêndios e choque elétrico em sistemas FV no Brasil, escrito pelo engenheiro João Souza, traz mais detalhes sobre o histórico brasileiro e o cenário atual da segurança contra incêndios e choque elétrico em sistemas FV no Brasil. Confira no link.
