O governo federal vai antecipar o recebimento de R$ 25 bilhões devidos pela Eletrobras, após sua privatização. Esse valor será conseguido por meio da MP (Medida Provisória) da energia que será aplicada na conta de luz no curto prazo. A medida tem efeito imediato e será recebida pelo Congresso Nacional até a próxima semana.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de uma reunião com o presidente e com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e disse em entrevista à CNN que o presidente deu aval à medida.
Com a medida em vigor, a redução no reajuste previsto será de três a quatro pontos percentuais. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) previa o aumento de cerca de 5,6% para as tarifas deste ano, com a MP, o reajuste girará em torno de 2%.
O texto tem três pilares mais importantes: o pilar estruturante – que vai permitir o adiantamento de valores devidos pela Eletrobras, que são cerca de R$ 25 bilhões, e será aplicado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), na modicidade tarifária (prestação de serviços públicos com tarifas justas).
O segundo pilar é manter as tarifas em estados como o Amapá e o terceiro é acelerar investimentos em linhas de transmissão – já contratadas pelo governo para atender novas usinas de fontes renováveis (solares e eólicas), principalmente no Nordeste e norte de Minas Gerais.
O montante será usado para quitar antecipadamente dois empréstimos que encarecem a conta de energia elétrica. Os empréstimos são relativos à Conta Covid, que emprestou R$ 16 bilhões em 2020 para pagamento em 60 meses.
O outro é o Conta Escassez Hídrica, que foi contratada em 2022 e refere-se à seca que atingiu o país naquele ano. O valor desse empréstimo é de R$ 5,3 bilhões. O tempo estipulado para pagamento é de 54 meses.
Privatização da Eletrobras
Em 2022, quando a Eletrobras foi privatizada, a estatal se comprometeu a aportar R$ 32 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ao longo dos próximos 25 anos.
A CDE é um fundo que banca subsídios no setor elétrico, como tarifa social, recursos para o Luz para Todos, subvenções para usinas eólicas e solares, dentre outros. E o valor é pago por todos os brasileiros, por meio de tarifas na conta de energia. É aqui que o valor de R$ 25 bilhões devido será investido no barateamento da conta de energia.
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