O ano de 2024 começou com a possibilidade de todos os consumidores brasileiros do Grupo A (Alta Tensão) migrarem do ACR (Ambiente de Contratação Regulada) para o Mercado Livre de Energia.
Tal mudança já atraiu milhares de empresas de médio e pequeno porte – como indústrias, redes de serviço e varejo – interessadas na possibilidade de negociarem a compra de sua própria energia, por meio de contratos bilaterais de curto, médio ou longo prazo, com os fornecedores de sua preferência.
Devido a esta abertura, o que tem se visto no país é um crescimento gradativo do Mercado Livre de Energia em relação ao ambiente regulado, onde quem define os preços praticados e realiza o fornecimento da energia são as próprias distribuidoras.
Nesta semana, dados publicados pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) revelam que hoje mais de um terço do consumo de energia elétrica no Brasil (cerca de 37,2%) já é proveniente do Mercado Livre de Energia, conforme ilustra a imagem abaixo:
Fonte: ABSOLAR
O estudo da ABSOLAR, contudo, mostra que em alguns estados o protagonismo do Mercado Livre de Energia em relação ao ambiente cativo já é uma realidade ou está em vias de ser.
O levantamento identificou que em Minas Gerais e Pará, a participação do ambiente de contratação livre já é maior que a do mercado regulado. Ou seja, já representa mais de 50% do consumo de energia elétrica.
Além disso, em localidades como Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, ao menos 40% da participação do consumo de eletricidade local já é proveniente do Mercado Livre de Energia.
Em contrapartida, Acre, Amapá e Rondônia são os estados onde a participação deste mercado ainda é tímida (menos de 10% em cada um deles) se comparado ao percentual de outras regiões do país.
Fonte: ABSOLAR
Quando a baixa tensão poderá migrar?
Atualmente, o Mercado Livre de Energia encontra-se disponível para a migração apenas para os consumidores de média e alta tensão, no chamado Grupo A.
Já a abertura para os consumidores menores (de baixa tensão ou Grupo B) ainda está sendo discutida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), por meio da Consulta Pública 137/2022.
A chamada, basicamente, apresenta uma proposta que trata da abertura total do Mercado Livre de Energia a partir de 2028.
O objetivo é permitir que consumidores residenciais possam operar no ambiente de contratação livre a partir de 1º de janeiro de 2028, enquanto que os consumidores comerciais e industriais de baixa tensão possam fazer o mesmo em pouco antes disso, em 1º de janeiro de 2026.
