A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta segunda-feira (15), em reunião extraordinária, a reestruturação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Uma das principais mudanças está no comando da organização, que agora será constituído por uma assembleia geral, um conselho de administração, uma diretoria e um conselho fiscal.
Em consequência disso, foram previstas as regras para a composição e funcionamento de cada instância.
A reestruturação da CCEE foi aprimorada após Consulta Pública (CP) nº 05/2024, que recebeu contribuições de 19 instituições entre os dias 29 de fevereiro e 18 de março.
A diretoria da Agência decidiu que as questões propostas no período de Consulta Pública relacionadas à diversidade humana e cultural na composição do conselho de administração serão definidas no estatuto da Câmara.
Adicionalmente, foram incorporadas questões afetas à regra de transição para a nova organização da CCEE. Foi criada, por exemplo, a categoria de consumo como agente da Câmara e feita a substituição da classe dos agentes consumidores livres pela classe dos agentes varejistas.
A diretoria da Agência decidiu que as questões propostas no período de CP serão definidas no estatuto da Câmara. Ficou decidido também que haverá um aumento das atribuições da CCEE.
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